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18-Junho-2007

Governo recua na lei do tabaco

Filed under: Sem categoria — Pp @ 14:53
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O Governo e o PS recuou na lei do tabaco.
Será uma lei aligeirada.
Os donos dos restaurantes vão poder escolher se proíbem ou autorização.

A notícia é avançada no dia 20 (quarta-feira) mas as organizações anti-tabaco vão antecipar-se.

Com esta anunciada tomada de posição.

PARTIDO SOCIALISTA E GOVERNO CEDEM NA “LEI DO TABACO”?
ONG’s Tomam Posição

Conferência de Imprensa no dia 19 de Junho pelas 12 horas na…….

O Partido Socialista acaba de ceder aprovando importantes
alterações, na especialidade, à Lei do Tabaco em Comissão da Assembleia da
República, as quais subvertem o objectivo inicial de criar “espaços totalmente
livres de fumo, tendo em vista a protecção da saúde de todos, não fumadores e
fumadores incluídos.
Tudo indica que os proprietários dos pequenos
restaurantes vão ter o poder de optar. É a “versão à espanhola” que ganhou,
quando tem sido demonstrado, no terreno, a sua total inefectividade nestes
espaços públicos!
Contra todas as evidencias científicas. Contra o parecer
da maioria das ONG’s. Contra a maioria da população Portuguesa, fumadora e não
fumadora. Contra os bons resultados de leis como a Irlandesa, Italiana ou
Francesa.
A favor da Tabaqueira e dos Patrões dos restaurantes (sul) e de
todos os que tem interesses no negócio do tabaco.
Ao arrepio da legislação
(Convenção Quadro Internacional) aprovada e adoptada por Portugal (Decreto nº
25-A/2005 de 8 de Novembro), abrindo sérias dúvidas de constitucionalidade pela
desigualdade de tratamento entre cidadãos, designadamente omitindo a protecção
de saúde a que todos os trabalhadores, sem excepção têm direito.
A COPPT e suas associadas, a SPT, e outros signatários deste documento, vão apresentar a sua posição de repúdio total a este péssimo serviço prestado aos Portugueses e à imagem de Portugal, mais ainda quando Portugal vai presidir à União Europeia, e toda a Europa, a Organização Mundial de Saúde e as Organizações Científicas esperavam uma postura inequívoca de boas práticas de saúde pública do Governo de Portugal.

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2 comentários »

  1. E muito bem. Ninguém é obrigado a entrar em propriedade privada (mesmo sendo um estabelecimento aberto ao público) onde o proprietário estipule que se fume, ou que não se fuma. Ainda por cima quando isso ficará bem visível. Porque nem ninguém tem direito a que um proprietário não possa determinar o que fazer da sua exploração comercial.

    Comentar por AA — 18-Junho-2007 @ 19:57 | Responder

  2. Caro aa,
    Estou em desacordo consigo.
    O direito a respirar supera qualquer direito a fumar.
    E sendo certo que a propriedade é privada a abertura ao público representa uma concessão.
    Obrigado pelo seu comentário.

    Comentar por Azul — 19-Junho-2007 @ 2:39 | Responder


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